O aumento nos auxílios-doença concedidos por transtornos de ansiedade atingiu o ápice em dez anos. Segundo o Ministério da Previdência Social, pelo quarto ano consecutivo, a ansiedade lidera o ranking de afastamentos, superando a depressão, que também registra números significativos. O volume total de auxílios concedidos pelo INSS demonstra um crescimento expressivo de quase 40%, refletindo a gravidade da situação.
A análise do Ministério da Previdência Social, abrangendo o período de 2014 a 2024, revela que quase meio milhão de benefícios foram concedidos devido a transtornos mentais e comportamentais. Este número representa um acréscimo de cerca de 67% em relação ao ano passado, consolidando o maior número de licenças médicas concedidas na última década.
O que contribui para o adoecimento por ansiedade?
Segundo declaração da advogada trabalhista Priscila Arraes, em entrevista à Folha de S.Paulo, o crescimento dos benefícios concedidos pelo INSS refletem o agravamento da saúde mental.
A pandemia da COVID-19 ainda exerce influência na saúde mental da população. A transição para o modelo de trabalho remoto, embora ofereça flexibilidade, também impõe desafios, como a dificuldade em colocar limites entre vida profissional e pessoal.
A precarização do trabalho, agravada desde 2017, intensifica a insegurança e o estresse. A constante ameaça de perda de emprego e a intensificação das demandas, com equipes reduzidas realizando o mesmo volume de trabalho, contribuem para o adoecimento mental.
“Há um risco iminente de perder o emprego. Amanhã o empregador pode mandar o funcionário embora e contratar um autônomo para reduzir custos. É a diminuição de funcionários, mas não do trabalho. Uma equipe pequena faz as mesmas coisas que a equipe grande fazia”, pontua a especialista.
Já a advogada previdenciária Adriane Bramante acredita que o número de afastamentos por saúde mental também pode ser causado pode ser explicado por uma maior exigência do mercado de trabalho.
“O cumprimento de metas excessivas causa cada vez mais transtornos, (…) as pessoas querem tudo para ontem. Se você recebe um WhatsApp, precisa responder na hora. É um imediatismo muito grande,” destaca ela para o portal.
Medidas adotadas e a responsabilidade dos empregadores
Diante deste cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Norma Regulamentadora Número 1 (NR-1), estabelecendo a responsabilidade dos empregadores em promover um ambiente de trabalho saudável e seguro.
A norma exige que as empresas implementem medidas preventivas e de controle dos riscos ocupacionais relacionados à saúde mental. As mudanças entram em vigor em 25 de maio de 2025.
As principais novidades da nova NR-1 são:
- A inclusão dos riscos psicossociais, como assédio, estresse e sobrecarga de trabalho, no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
- A obrigatoriedade de elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) detalhado;
- O envolvimento dos trabalhadores no processo de gestão de riscos;
- A documentação de todas as etapas do processo de gestão de riscos;
- E a necessidade de intensificar os esforços para garantir a segurança dos colaboradores.
O INSS, por sua vez, continua aprimorando o sistema Atestmed, facilitando o acesso ao auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial. Esta medida visa agilizar o processo e garantir o acesso aos benefícios para aqueles que necessitam.
Impactos econômicos e sociais dos afastamentos
Os afastamentos por ansiedade geram impactos significativos para as empresas e para a sociedade como um todo. Os custos para as empresas são calculados com base em alíquotas aplicadas sobre a folha de pagamento, variando de 1% a 3%, conforme o risco de acidente de trabalho.
Empresas com alto índice de acidentes de trabalho podem ter suas alíquotas aumentadas em até 100%, enquanto aquelas com baixo índice podem obter redução de até 50%.
O aumento dos afastamentos também exerce pressão sobre o sistema previdenciário, exigindo investimentos em políticas públicas de saúde mental e em programas de prevenção e tratamento.
Como solicitar o auxílio-doença por ansiedade
O pedido de auxílio-doença pode ser feito de forma prática e acessível através do portal Meu INSS ou da Central Telefônica 135. Detalhamos o processo:
- Acesso ao Meu INSS: Acesse o portal Meu INSS utilizando suas credenciais;
- Solicitação do benefício: Clique na opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Seleção do tipo de perícia: Escolha o tipo de perícia mais adequado à sua situação e siga as orientações fornecidas na tela;
- Fornecimento de dados: Preencha os dados necessários para concluir a sua solicitação;
- Comprovação da incapacidade: Apresente atestado médico e documentos complementares que comprovem a sua incapacidade para o trabalho;
- Análise da perícia médica: A perícia médica realizará a análise documental e determinará o tempo de duração do benefício.
Mediante apresentação de novo atestado, o benefício pode ser prorrogado, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 180 dias.
