O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar R$ 1,4 bilhão para pagamento das RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor. O montante é destinado a 91,8 mil pessoas que moveram e ganharam 67,4 mil processos contra o INSS.
Se você brigou na justiça por algum direito e venceu, pode ser que seu nome esteja nessa lista: entenda!
O que são RPVs e quem tem direito a receber?
Somente entram nas RPVs as indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2024). Neste lote, serão contemplados os processos cuja ordem de pagamento foi liberada pelo juiz em janeiro, dos quais o INSS não tem mais possibilidade de recurso.
Os pagamentos são feitos pelo governo federal, já que se tratam de dívidas da União. O CJF faz a distribuição para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país que, por sua vez, fazem os depósitos.
O dinheiro é destinado para quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e até benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Além disso, uma parte desse valor vai para servidores que ganharam ações contra o governo.
Como consultar e quando receber?
O beneficiário deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu caso. Cada Estado da federação pode ser regido por um TRF diferente. Por exemplo, São Paulo e Mato Grosso do Sul estão com o TRF-3, enquanto a região Sul é com o TRF-4.
Prazos e etapas do pagamento
Após a ordem de liberação, contas serão abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para cada beneficiário. Fique de olho no site do TRF da sua região, pois lá você encontra todas as informações quando o dinheiro estiver disponível.
Após a ordem judicial, RPVs são normalmente liquidadas dentro de 60 dias.
Diferenças entre RPVs e Precatórios
As RPVs são para dívidas de até 60 salários mínimos. Já os precatórios, para valores maiores, são pagos só uma vez por ano.
Como identificar se é RPV ou precatório
Na hora de consultar no site do TRF, vai aparecer a sigla RPV ou PRC. Se for RPV, a requisição é de pequeno valor; se for PRC, é precatório. Mas, geralmente, você já fica sabendo antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Previsões para 2025 e próximos pagamentos de RPVs
Se você ganhou a ação contra o INSS em novembro ou dezembro de 2024, ou se ganhar neste ano e tiver direito a até 60 salários mínimos, pode receber até o final de 2025. Mas o juiz deverá dar a ordem de pagamento até outubro, caso contrário, ficará para o ano seguinte.
Fique de olho nos sites dos TRFs e não perca a chance de receber o que é seu por direito!
