O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas nesta terça-feira (13). Os beneficiários, que tiveram descontos feitos por associações e entidades sindicais, receberam a comunicação através da plataforma Meu INSS. A autarquia informa que ainda vai apurar se esses abatimentos foram ilegais.
A ação do INSS acontece no rastro da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou que cerca de R$ 6 bilhões foram descontados dos benefícios entre 2019 e 2024, valores cuja legalidade está sob apuração.
Uma informação importante, e que nem sempre é de conhecimento geral, é que os herdeiros dos beneficiários falecidos também possuem o direito de solicitar a devolução desses valores pagos indevidamente.
Quem tem direito à restituição dos descontos do INSS?
Os herdeiros legais do beneficiário falecido que teve descontos indevidos em seus pagamentos do INSS são os que possuem direito a solicitar a devolução desses valores.
A legislação brasileira prevê mecanismos para que a família possa reaver esses descontos feitos nos últimos cinco anos. Para muitos, isso pode representar uma quantia significativa.
A ordem de prioridade dos herdeiros segue a legislação civil, geralmente incluindo:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos
- Pais
- Irmãos
- Outros parentes, seguindo a ordem legal de sucessão.
É importante ressaltar que a comprovação do parentesco e a formalização da situação de herdeiro são etapas cruciais para dar entrada no pedido de restituição.
Como herdeiros podem solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente?
Entenda os procedimentos e os critérios para essa restituição, que é fundamental para garantir os direitos dos herdeiros de beneficiários do INSS.
1. Reunir a documentação necessária
Os herdeiros precisarão reunir uma série de documentos para comprovar o direito à restituição. Essa documentação provavelmente incluirá:
- Certidão de óbito do beneficiário falecido.
- Documentos de identificação dos herdeiros (RG, CPF).
- Comprovação do parentesco (certidão de nascimento, casamento ou união estável).
- Carta de concessão do benefício do INSS do falecido (se disponível).
- Extratos bancários ou comprovantes de pagamento do benefício que indiquem os descontos.
- Procuração, caso o pedido seja feito por um representante legal.
- Outros documentos que o INSS possa solicitar para comprovar o direito à herança.
2. Identificar os descontos indevidos
É fundamental analisar os históricos de pagamento do benefício para identificar os descontos que foram realizados de forma indevida.
Essa análise pode exigir atenção aos códigos de desconto e aos valores debitados ao longo do tempo.
3. Formalizar o pedido ao INSS
O pedido de restituição dos valores descontados indevidamente deve ser formalizado junto ao INSS. Embora o artigo não especifique o canal, geralmente isso pode ser feito através de:
- Agendamento e comparecimento a uma agência do INSS, ou
- Plataforma digital Meu INSS.
No momento do pedido, será necessário apresentar toda a documentação reunida e detalhar os períodos e os valores dos descontos considerados indevidos.
Como pedir a devolução através do aplicativo Meu INSS?
- Entre no aplicativo Meu INSS;
- Informe seu CPF e a senha cadastrada;
- Siga para “Do que você precisa?”;
- Digite: “Consultar descontos de entidades”;
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
- Informe email e telefone para contato;
- Declare se os dados são verdadeiros;
- Confirme no botão “Enviar Declarações.
4. Acompanhar o processo
Após a formalização do pedido, é importante acompanhar o andamento do processo administrativo junto ao INSS. O órgão realizará a análise da documentação e verificará a procedência da solicitação.
5. Recebimento dos valores restituídos
Caso o pedido seja aprovado, o INSS efetuará o pagamento dos valores descontados indevidamente aos herdeiros, seguindo as formas de pagamento disponíveis (geralmente depósito em conta bancária).
Importância de buscar informação e orientação
O processo de solicitação de restituição de descontos indevidos pode ser complexo e envolver a análise de documentos e a compreensão das normas do INSS.
Por isso, é altamente recomendável que os herdeiros busquem informação detalhada nos canais oficiais do INSS e, se necessário, procurem a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar em todas as etapas do processo e garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos.
Ficar atento aos seus direitos e aos direitos de seus familiares é essencial para garantir uma segurança financeira e reaver valores que foram pagos indevidamente.
