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    Home»Trabalho e Previdência»Direitos Trabalhistas»Trabalho intermitente: flexibilidade e renda extra no fim de ano
    Direitos Trabalhistas

    Trabalho intermitente: flexibilidade e renda extra no fim de ano

    Cristina RibeiroBy Cristina Ribeiro29/11/2024Updated:20/03/2025Nenhum comentário5 Mins Read
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    O trabalho intermitente pode ser uma boa opção para quem busca flexibilidade e complementação de renda.
    O trabalho intermitente pode ser uma boa opção para quem busca flexibilidade e complementação de renda.
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do trabalho intermitente, o que significa que essa modalidade de contratação está de acordo com as leis brasileiras e pode ser utilizada pelas empresas.

    Você conhece essa modalidade de trabalho? Muita gente ainda não sabe, mas o trabalho intermitente acontece com registro em carteira e todos os direitos trabalhistas garantidos, como férias, 13º salário e previdência social.

    No trabalho intermitente, o contratado fica à disposição do empregador, mas não possui uma jornada fixa. Ele é chamado para trabalhar conforme a necessidade da empresa, com um prazo de antecedência de três dias. A remuneração é feita por hora ou por jornada trabalhada.

    Geralmente, as oportunidades de trabalho intermitente aumentam no final do ano. Nas atividades urbanas, essa época é marcada por datas comemorativas, como Natal e Réveillon. Comércio e prestação de serviços, como salão de beleza e estética, sofrem um aumento de demanda.

    No setor do turismo, com o aumento de viagens e férias de verão, as oportunidades se concentram em bares, restaurantes e hotéis. Esse tipo de contrato também se encaixa na safra do setor agropecuário, na colheita de frutas e serviços sazonais.

    Se você quer aproveitar essa época para engordar o cofrinho, ou realizar aquele sonho que está sendo adiado (e depende de dinheiro), saiba agora o que você precisa para aderir à modalidade de trabalho intermitente, dentro da lei e sem sustos!

    No setor do turismo,  as oportunidades de trabalho intermitente se concentram em bares, restaurantes e hotéis.
    No setor do turismo, as oportunidades de trabalho intermitente se concentram em bares, restaurantes e hotéis (Imagem: Reprodução/Canva)

    Trabalho intermitente: quais as vantagens ao trabalhador?

    Em relação aos benefícios para o trabalhador que deseja aderir a essa modalidade em períodos como final e início de ano e férias de verão, podemos citar:

    Flexibilidade:

    Talvez este seja o ponto mais valorizado por quem adere ao trabalho intermitente: ele permite que o trabalhador concilie o trabalho com outras atividades, como estudos, cuidados com a família ou outros empregos. Isso pode ser útil para quem precisa de flexibilidade para viajar ou se dedicar a projetos pessoais.

    Além disso, o trabalhador pode escolher os períodos em que deseja trabalhar. A convocação deve ser feita até três dias antes da data do início do trabalho, e o profissional tem um dia para responder se aceita ou não.

    Se enviar resposta negativa, não será considerado ato de insubordinação, e se não responder, considera-se que não irá trabalhar.

    Isso lhe dá mais autonomia para gerenciar seu tempo, afete o recebimento de verbas trabalhistas, como explico mais adiante.

    Oportunidade de experimentar diferentes áreas:

    O trabalho intermitente pode ser uma forma de o trabalhador conhecer diferentes empresas e áreas de atuação, o que pode ser interessante para quem está em busca de novas experiências.

    Mesmo que os períodos sejam curtos, o trabalho intermitente pode valorizar sua experiência profissional e ser incluído no currículo.

    Aumento da renda através de oportunidades sazonais:

    O trabalho intermitente pode ser uma forma de complementar a renda, especialmente em períodos de maior demanda por mão de obra, como final e início de ano e férias de verão.

    E você pode aproveitar essas oportunidades para aumentar sua renda, mas não seus problemas.

    Trabalho intermitente: desvantagens

    Devemos lembrar que o trabalho intermitente também tem seus desafios:

    Incerteza:

    A renda e a jornada de trabalho podem variar bastante, o que pode dificultar o planejamento financeiro e a organização da vida pessoal. Como o profissional recebe por hora, dia ou mês, é possível ganhar menos do que o salário mínimo no mês, dependendo da quantidade de horas contratadas.

    Falta de benefícios:

    No contrato intermitente, o profissional deve receber, ao final da prestação de serviço, o pagamento do salário, mais os valores referentes a férias proporcionais e terço de férias, 13º proporcional, descanso remunerado e outros adicionais, se houver.

    Porém, se o empregador ficar por um período muito longo sem contratar para o trabalho, ele ficará sem verbas inerentes, porque só pagam estes direitos se houver prestação do serviço.

    E em alguns casos, o trabalhador intermitente pode não ter acesso a benefícios como vale-transporte e vale-refeição.

    Trabalho intermitente: formalização garante direitos

    Sim, o contrato de trabalho intermitente deve ser redigido pelo RH da empresa contratante. Fuja das propostas de trabalho feitas de maneira verbal! 

    A lei exige que o contrato de trabalho intermitente seja feito por escrito, e não apenas verbalmente. Isso garante a segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado, evitando dúvidas e conflitos posteriores.

    O contrato deve conter informações essenciais, como:

    • Identificação da empresa e do empregado;
    • Valor da hora ou da jornada de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou ao que é pago aos demais empregados da empresa que exerçam a mesma função;
    • Local e forma de pagamento;
    • Condições para a convocação e resposta do empregado;
    • Direitos trabalhistas garantidos, como férias, 13º salário e previdência social.
    • Registro na carteira de trabalho: Após a assinatura do contrato, o RH deve registrar a modalidade de trabalho intermitente na carteira de trabalho do empregado.

    O trabalho intermitente pode ser uma boa opção para quem busca flexibilidade e complementação de renda, especialmente em períodos como este que se aproxima:  final e início de ano e férias de verão. 

    No entanto, é fundamental que você esteja ciente dos desafios e se informe sobre seus direitos para tomar uma decisão consciente!

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    Cristina Ribeiro
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    Fundadora do Clip News e especialista em Jornalismo Digital, trabalha para que o portal informe com ética e responsabilidade. Adora café, brechós e a sua família.

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